LEI ORDINÁRIA nº 2.966, de 29 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2966
Ano
2000
Data
29/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 905, de 11 de maio de 1979
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 905, de 11 de maio de 1979
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.259, de 17 de agosto de 1984
Anexos Norma Jurídica