LEI ORDINÁRIA nº 5.303, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5303
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALEGRETE, VISANDO A PERMUTA DE SERVIDOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica