LEI ORDINÁRIA nº 2.362, de 24 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2362
Ano
1994
Data
24/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E BONIFICAÇÕES RELATIVAS A 1994; AÇÕES DA CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA; RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E BANCO MERIDIONAL S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica