LEI ORDINÁRIA nº 1.736, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1736
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NAS ÁREAS DESTINADAS A CALÇADAS E NOS TERRENOS BALDIOS, COBRANDO O CUSTO AOS PROPRIETÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica