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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 31 de outubro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1855

Ano

1990

Data

31/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

21/10/1993

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12621_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE E CRIA OS CONSELHOS QUE ENUMERA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.090, de 08 de maio de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.108, de 03 de julho de 1992
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.150, de 14 de outubro de 1992
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.280, de 21 de outubro de 1993
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.280, de 21 de outubro de 1993
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI