LEI ORDINÁRIA nº 1.336, de 17 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1336
Ano
1985
Data
17/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PROJETOS ARQUITETÔNICOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.218, de 08 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica