LEI ORDINÁRIA nº 976, de 02 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
976
Ano
1980
Data
02/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 956, de 19 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica