LEI ORDINÁRIA nº 142, de 16 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
142
Ano
1964
Data
16/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DERROGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica