Logo Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 2.451, de 25 de maio de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

2451

1995

25 de Maio de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.892,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.444, de 03 de maio de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.892,71 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    AIDO JOSÉ BERTUOL, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      De conformidade com o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 2.444, de 03 de maio de 1995, é o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 181.892,71 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), na seguinte unidade orçamentária:
        02 - GABINETE DO PREFEITO; 04 - IPURB; 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; 043 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; 2.083 - Manutenção do IPURB; 02.04 - IPURB; 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES; 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO; 3.1.1.0 - Pessoal.
          3.1.1.1Pessoal CivilR$ 161.177,31
          3.1.2.0Material de ConsumoR$ 6.715,40
          3.1.3.0Serviços de Terceiros e Encargos  
          3.1.3.1Remun. p/ Serviços PessoaisR$ 8.000,00
          3.1.3.2Outros Serviços e EncargosR$ 6.000,00
            Art.2º. 
            Servira de recurso para cobertura do crédito especial que trata a presente lei, a redução de igual valor em:
              02.01 - GABINETE DO PREFEITO 0201.03070202.005 - Manut. das Atv.do Gabinete do Prefeito
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 10 R$ 1.345,00
              04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401.03070111.011 - Manut. da Sec. Mun. de Administração
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 23 R$ 4.015,00
              07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 0701.03070212.027 - Manutenção da SMOV
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 58 R$ 76.950,00
              08.01 - SECRETARIA YUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0801.08070212.042 - Manutenção da SMEC
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 126 R$ 15.807,00
              0801.08421882.045 - Manut. do Ensino Fundamental 3.1.1.1 - Pessoal Civil - 138 R$ 8.270,00
              15.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
              1501.03070212.080 - Manut. da Sec. Mun. de Adm. Distrital
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 239 R$ 19.949,20
              16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1601.03090432.081 - Manutenção da SEPLAN
              3.1.1.1 - Pessoal Civil - 242 R$ 52.112,31
              3.1.2.0 - Material de Consumo - 243 R$ 766,20
              3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos - 244 R$ 2.678,00
                Art.3º. 
                Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Art.4º. 
                  Revogam-se as disposições em contrário.
                    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco.
                      AIDO JOSÉ BERTUOL Prefeito Municipal
                        NOTA:
                        A compilação tem por finalidade                         dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                        Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.