LEI ORDINÁRIA nº 5.176, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5176
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO - DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2008, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 125, de 05 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica