LEI ORDINÁRIA nº 4.853, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4853
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO, ADITA A LEI MUNICIPAL 4.747/2009 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 7.154, de 30 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica