Projeto de Resolução nº 13 de 2026 | Resolução Promulgada | 08/09/2026 (Projeto de Resolução nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPLE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Resolução Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO PROMULGADA.