Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026 | Prazo para emendas | 22/07/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/07/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPLE
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prazo para emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONFORME ART. 152 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AGUARDANDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES.