Informações foram atualizadas em 23/10/2026

Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 | Proposição para leitura em Plenário | 15/04/2026 (Projeto Substitutivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2026

Unidade Local

Protocolo - PRT

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DEPLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição para leitura em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARA LEITURA EM PLENÁRIO.