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PRE 98/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: PRORROGA ABONO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 2002
Processo: 238 / 2002
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2001/2002
Texto Original
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PRE 99/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 10, E O § 3º, DO ART. 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Novembro de 2002
Processo: 253 / 2002
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2001/2002
Texto Original
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PELO 1/2002 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Processo: 104 / 2002
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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VETO 1/2002 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 39/2001, DE ORIGEM LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM QUALQUER DANO, CAUSADO POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS FÍSICAS NAS VIAS PÚBLICAS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2002
Processo: 32 / 2002
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 39 de 2001
Data Anexação: 13 de Abril de 2018
Autor(es):
Vereador Mario Gabardo
Texto Original
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VETO 2/2002 - Veto
Ementa: VETO ÀS EMENDAS DE Nº 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 15, 18, 20, 22, 25, 30, 36, 37, 38, 40 E 41 AO PROJETO DE LEI Nº 98/2002, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Processo: 258 / 2002
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 98 de 2002
Data Anexação: 13 de Abril de 2018
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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