Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação