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DENOMINA VIA PÚBLICA(RUA UGOLINO ACCORDI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ULIEM MIGUEL).

CRIA O MERCADO DAS PULGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2.846, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE "CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS DO SINE NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO.

INSTITUI A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AO SERVIDOR E PROFESSOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(RUA MÁRIO SALTON).

DENOMINA VIA PÚBLICA.(RUA GIUSEPPE GIOVANNI MARCATO).

INSTITUI O PASSE-LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM BENTO GONÇALVES NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IPTU E DO ISS A PESSOA FÍSICA OU NATURAL QUE ASSUMA OFICIALMENTE, OS ENCARGOS DE GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CATADORES DE PAPEL, NA ÁREA CENTRAL DO PERÍMETRO URBANO.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS OU DE PRODUTOS SEMELHANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS AOS CARTEIROS QUE EM SERVIÇO UTILIZAREM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO.

DENOMINA VIA PÚBLICA (TRAVESSA ALBERTO KOFF).

CRIA CARGOS DE FISCAIS ANTI-DROGAS, CONFERE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DO ITINERÁRIO NA PARTE LATERAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES.

INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO PARA ATENDENTES E MERENDEIRAS DAS ESCOLAS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS À SUINOCULTURA E BOVINOCULTURA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PAINEL, CONTENDO OS NOMES GENÉRICOS E OS RESPECTIVOS PREÇOS DESTES MEDICAMENTOS, NAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPER MERCADOS DE DISPOREM (A CONSTRUÍREM) SANITÁRIOS PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS A SEUS CLIENTES DURANTE O EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

INSTITUI O PASSE LIVRE AOS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO , LIXEIRAS, PLACAS IDENTIFICATIVAS, BANCOS E MESAS DE PRAÇA E OUTROS BENS QUE POSSAM VIR EM BENEFÍCIO DIRETO DA POPULAÇÃO.

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS FÍSICAS, NAS VIAS PÚBLICAS DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA E REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) EM CORREDORES COMUNITÁRIOS, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MICROBACIAS; COMBATE À EROSÃO E CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS TANQUES PARA PISCICULTURA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PÚBLCO POR BENS PÚBLICOS DANIFICADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE INSTALAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE.

TORNA OBRIGATÓRIO AS PARADAS DE ÔNIBUS URBANOS, LOCALIZADOS EM FRENTE DE ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONTAR COM ABRIGO COBERTO PARA OS USUÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DEIXAREM ESPAÇO NOS EDIFÍCIOS EM CONSTRUÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE LIXO RECICLÁVEL.

CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENSAGEM "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE:SALVE VIDAS", EM TODAS MENSAGENS, CORRESPONDÊNCIAS E PUBLICADADE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(PEDRO MARAGNO SOBRINHO).

DENOMINA VIA PÚBLICA.(VICTÓRIO PECCIN).

DENOMINA VIA PÚBLICA.(TRAVESSA EMILTO ROSSETTI).