Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 58 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
58
Data de Apresentação
14/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 180/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DEIXAREM ESPAÇO NOS EDIFÍCIOS EM CONSTRUÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE LIXO RECICLÁVEL.
Indexação
Observação