Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 04/10/2011 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto Substitutivo nº 57 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Constituição e Justiça
Data
04/10/2011
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010.
Indexação
Texto Integral