Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 14/05/2012 por Comissão de Constituição e Justiça (Emenda nº 16 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Constituição e Justiça
Data
14/05/2012
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (DOIS MEMBROS) À EMENDA Nº 16/2012.
Indexação
Texto Integral