Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
11/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º CAPUT DA LEI MUNICIPAL N°4.742/2009 .
Indexação
Observação