Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
04/09/2014
Número do Protocolo
4221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 181/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada