Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
31/07/2014
Número do Protocolo
3995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada