Moção nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
10/07/2014
Número do Protocolo
3865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE NÚMERO 230/2013, "PEC DA ÁGUA", QUE TRATA DA NECESSIDADE PLEBISCITARIA QUANDO ALGUM MUNICÍPIO DESEJAR PRIVATIZAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES ABORDADAS NA "CARTA DE SANEAMENTO" QUE SEGUE.
Indexação
Observação