Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 164 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
164
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
2836
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 330/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada