Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 162 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
162
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
2834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 328/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
VERBA; REPRESENTAÇÃO; ADVOGADO; PROCURADORIA; FINANÇAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada