Projeto de Resolução nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
2703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 307/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 21/2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada