Projeto de Resolução nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
29/10/2013
Número do Protocolo
2476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 267/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §3.° AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO N° 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação