Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
25/04/2013
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR.
Indexação
TANQUES; PEIXES; ALEVINOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada