Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.431, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO".
Indexação
"MOBILIDADE URBANA"; "SEGURANÇA PÚBLICA"; CONSEPRO; CONSECOM
Observação
Norma Jurídica Relacionada