Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
1715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
EDUCADOR INFANTIL
Observação
Norma Jurídica Relacionada