Indicação nº 1033 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1033
Data de Apresentação
17/09/2026
Número do Protocolo
1599
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, que proceda à realização de estudo técnico e jurídico acerca da viabilidade de elaboração e implementação de Lei Municipal que institua o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Bento Gonçalves (PIASEG-BG), bem como estabeleça as demais disposições necessárias à sua regulamentação e funcionamento.
Indexação
Observação