Indicação nº 1024 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1024
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
1576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha-se a presente Indicação, na forma de
Anteprojeto de Lei, com a finalidade de propor
ao Poder Executivo a análise e o posterior
encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa
Legislativa, visando instituir a Política Municipal
de Abrigamento Integrado para Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar e
seus Animais de Estimação, no Município de
Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei, com a finalidade de propor
ao Poder Executivo a análise e o posterior
encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa
Legislativa, visando instituir a Política Municipal
de Abrigamento Integrado para Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar e
seus Animais de Estimação, no Município de
Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
Observação