Moção nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
21/08/2026
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 25
/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, que
estabelece medidas mais rigorosas, COM
PREVISÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS E PENAIS AOS
INFRATORES que utilizarem veículos para o
abandono de animais, encaminhando a presente
manifestação de apoio ao Senado.
/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, que
estabelece medidas mais rigorosas, COM
PREVISÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS E PENAIS AOS
INFRATORES que utilizarem veículos para o
abandono de animais, encaminhando a presente
manifestação de apoio ao Senado.
Indexação
Observação