Moção nº 39 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

39

Data de Apresentação

06/08/2026

Número do Protocolo

1347

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção de Repúdio ao reajuste tarifário anual
    aplicado pela RGE Sul Distribuidora de Energia
    S.A. (CPFL RGE), vigente desde 19 de junho de
    2026, cujo efeito médio alcançou 16,06%, com
    aumento de 14,97% para consumidores
    residenciais, 14,93% para a baixa tensão e
    19,02% para a alta tensão; aos faturamentos
    anômalos denunciados por consumidores, em
    alguns casos com valores que praticamente
    triplicaram sem alteração proporcional do
    consumo; e à precariedade do atendimento
    presencial, marcada por demora excessiva, filas,
    insuficiência de estrutura e reiterado desrespeito
    aos usuários de serviço público essencial. Com
    fundamento no art. 115, § 1º, inciso III, do
    Regimento Interno da Câmara Municipal de
    Bento Gonçalves, a presente Moção manifesta
    formal repúdio à desproporcionalidade dos
    impactos impostos à população e exige
    providências imediatas de transparência, revisão
    de cobranças, fiscalização regulatória e
    qualificação do atendimento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1347/2026, Data Protocolo: 06/08/2026 - Horário: 8:30:07
    Data Votação: 10 de Agosto de 2026