Moção nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
06/08/2026
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio ao reajuste tarifário anual
aplicado pela RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A. (CPFL RGE), vigente desde 19 de junho de
2026, cujo efeito médio alcançou 16,06%, com
aumento de 14,97% para consumidores
residenciais, 14,93% para a baixa tensão e
19,02% para a alta tensão; aos faturamentos
anômalos denunciados por consumidores, em
alguns casos com valores que praticamente
triplicaram sem alteração proporcional do
consumo; e à precariedade do atendimento
presencial, marcada por demora excessiva, filas,
insuficiência de estrutura e reiterado desrespeito
aos usuários de serviço público essencial. Com
fundamento no art. 115, § 1º, inciso III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bento Gonçalves, a presente Moção manifesta
formal repúdio à desproporcionalidade dos
impactos impostos à população e exige
providências imediatas de transparência, revisão
de cobranças, fiscalização regulatória e
qualificação do atendimento.
aplicado pela RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A. (CPFL RGE), vigente desde 19 de junho de
2026, cujo efeito médio alcançou 16,06%, com
aumento de 14,97% para consumidores
residenciais, 14,93% para a baixa tensão e
19,02% para a alta tensão; aos faturamentos
anômalos denunciados por consumidores, em
alguns casos com valores que praticamente
triplicaram sem alteração proporcional do
consumo; e à precariedade do atendimento
presencial, marcada por demora excessiva, filas,
insuficiência de estrutura e reiterado desrespeito
aos usuários de serviço público essencial. Com
fundamento no art. 115, § 1º, inciso III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bento Gonçalves, a presente Moção manifesta
formal repúdio à desproporcionalidade dos
impactos impostos à população e exige
providências imediatas de transparência, revisão
de cobranças, fiscalização regulatória e
qualificação do atendimento.
Indexação
Observação