Indicação nº 849 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
849
Data de Apresentação
03/08/2026
Número do Protocolo
1313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Alcindo Gabrielli, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
promova a ampla divulgação da Recomendação
nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do
Procedimento Preparatório nº 00723.000.337
/2025, junto a todas as Secretarias Municipais,
órgãos da Administração Direta e agentes
públicos responsáveis pelo processamento e
resposta aos Pedidos de Informação formulados
pelo Poder Legislativo, adotando as providências
administrativas necessárias ao seu efetivo
cumprimento.
atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
promova a ampla divulgação da Recomendação
nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do
Procedimento Preparatório nº 00723.000.337
/2025, junto a todas as Secretarias Municipais,
órgãos da Administração Direta e agentes
públicos responsáveis pelo processamento e
resposta aos Pedidos de Informação formulados
pelo Poder Legislativo, adotando as providências
administrativas necessárias ao seu efetivo
cumprimento.
Indexação
Observação