Documentos Acessórios (Emenda nº 11 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00116 | Diversos | 24/07/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600116a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/08/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_11.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 06/08/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_11.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00874 | Diversos | 04/09/2026 | Mesa Diretora Biênio 2025-2026 | cmbgcde202600874a.pdf |