Moção nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 5.930/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil/PR), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material que retrata crueldade, abuso ou maustratos a animais.
Indexação
Observação