Pedido de Informações nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o Pedido de Informação nº 32/2026, que requisita informações pormenorizadas e cópias integrais de denúncias e respostas referentes a
expedientes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) nos últimos 24 meses, contestando a negativa de acesso fundamentada em sigilo administrativo e autonomia do Controle Interno, com esteio nas prerrogativas constitucionais de fiscalização do Poder Legislativo e no dever de transparência da Administração Pública.
expedientes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) nos últimos 24 meses, contestando a negativa de acesso fundamentada em sigilo administrativo e autonomia do Controle Interno, com esteio nas prerrogativas constitucionais de fiscalização do Poder Legislativo e no dever de transparência da Administração Pública.
Indexação
Observação