Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 273 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1955
Número
273
Data de Apresentação
02/02/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 2815, DE 16/01/1952.
Indexação
Observação