Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00532 | Diversos | 04/05/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202600532a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00080 | Diversos | 05/05/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600080a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 12/05/2026 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2026_1105.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_60.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00107 | Ofício | 14/05/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600107a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 05/05/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_60.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 05/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_60.pdf |