Documentos Acessórios (Emenda nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00074 | Ofício | 27/04/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600074a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_6.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/04/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_6.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/04/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_6.pdf |