Pedido de Informações nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da arrecadação anual e da aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, cobrada juntamente com o IPTU, incluindo valores arrecadados por exercício, custo efetivo do serviço terceirizado, metodologia de cálculo e eventual superávit ou déficit financeiro.
Indexação
Observação