Processo nº 102 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
1978
Número
102
Data de Apresentação
08/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 102/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação