Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 37 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1978
Número
37
Data de Apresentação
25/08/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA, A EXECUTAR OBRAS EM CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação