Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1978
Número
31
Data de Apresentação
29/06/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 56/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 20 DE ABRIL DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada