Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1978
Número
1
Data de Apresentação
21/07/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, QUE POSSIBILITA, A REMUNERAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS VICE-PREFEITOS.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (PELO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.
ESTE PROCESSO CONTÉM A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
ESTE PROCESSO CONTÉM A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.