Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
19
Data de Apresentação
02/05/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 51/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 13 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação