Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
14
Data de Apresentação
05/04/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
Observação