Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
4
Data de Apresentação
31/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada